O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recusou nesta quarta-feira (25) o recurso da desembargadora Daisy Lago, que alegou ter ocorrido fraude na eleição em que foi derrotada pela desembargadora Sara Brito para compor o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Através de nota, o TJ-BA informou que o pedido de nulidade da eleição para vaga do TRE, na classe de desembargador, foi indeferido, “à unanimidade, por falta de respaldo jurídico”. Segundo a assessoria do TJ-BA, a desembargadora Daisy Lago, apesar de ter feito o pedido para anulação da eleição, não compareceu à sessão do Tribunal, ocorrida na manhã de ontem.
Ela alegou não ter comparecido por motivos pessoais. A presidente do TJ-BA, Telma Britto, admitiu a existência de erro nas eleições. “É inquestionável ter havido erro, mas jamais fraude”, afirmou, ao iniciar a sessão no pleno do TJ. Segundo a desembargadora, o exame a olho nu das cédulas utilizadas na votação indicou que um problema de impressão teria colado os papéis e induzido os desembargadores ao erro.
Assim, os três votos em branco registrados no pleito teriam sido colocados acidentalmente na urna. “A inexistência de fraude é clara, mas é importante discutir o assunto para que não paire dúvidas e suspeitas sobre um Tribunal tão respeitável”, afirmou ela, ao site Bahia Notícias.
A polêmica com relação ao resultado da eleição para a vaga do TRE teve início logo após o resultado da votação ocorrida no dia 18 de janeiro deste ano, quando a desembargadora Sara Brito venceu a concorrente, Daisy Lago. Na sessão de ontem que avaliou o pedido da desembargadora que foi derrotada, além de indeferir o pedido de anulação, foi considerado válido  o resultado da eleição.

A  nova lei que determina que seja mantido o prazo  atual de 30 dias de aviso prévio com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias, ainda gera dúvidas entre empregador e empregado. Na nova regulamentação,  o trabalhador, a partir de 20 anos de trabalho, já tem direito aos 90 dias.

Porém, questionamentos referentes à nova contagem do prazo do aviso prévio se estendem também ao empregador. O caso de pedido de demissão é um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação. Diante de tanta polêmica, especialistas orientam sobre estas e outras dúvidas sobre o tema.

Faz três meses que entrou em vigor, no Brasil, o chamado aviso prévio proporcional. Mas ainda são muitas as dúvidas sobre a aplicação da nova regra.

Quanto ao prazo de cumprimento do aviso prévio para funcionários que pede demissão, que se estende também ao empregador, o advogado Antônio Menezes, vice-presidente da Ordem dos advogados Brasil (OAB-BA), explica que  a nova lei alterou somente o prazo de concessão do aviso prévio e não revogou o art. 487 da CLT.

Com base nisso, permanece o direito do empregador, em caso de falta de cumprimento do aviso prévio por parte do empregado, descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

“Porém, em caso de pedido de demissão, o empregado deverá cumprir o aviso prévio pelo prazo estabelecido na nova lei, que é de 30 dias, sob pena de lhe ser debitado o período das verbas rescisórias”, explica o advogado.
Outra discussão está no caso das convenções e acordos coletivos de trabalho prever aumento de período do aviso prévio para empregados com determinado tempo de serviço na empresa.

Sobre o assunto, a advogada Carina Pavan destaca: “Se na cláusula da norma coletiva constar que além  dos 30 dias, previstos no art. 487 da CLT, serão acrescidos mais um período ao aviso prévio, fica a dúvida se será aplicado, além do período estabelecido na lei, o período estabelecido na convenção ou acordo coletivo, somando-se a lei e o acordo”, detalha a advogada.

A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 13 de outubro de 2011, o que significa que os trabalhadores demitidos antes da vigência da lei (13/10/2011) não têm direito às novas regras, porém os demitidos a partir da vigência da nova lei estão incluídos na nova regulamentação, devendo ser incluídos os anos trabalhados antes da vigência da lei, para fins de rescisões contratuais pós 13 de outubro de 2011.

Diante dessas lacunas da nova regulamentação, o recomendado é que as empresas e trabalhadores que tenham dúvidas sobre a aplicabilidade da lei busquem orientação na Justiça do Trabalho.

Uma dupla acusada de roubar um caminhoneiro na BR-242 foi presa no início da noite deste domingo (23) por policiais rodoviários federais do posto de Itaberaba.
Os assaltantes foram localizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) depois de tentarem roubar uma carreta na subida de uma ladeira da rodovia. Segundo a vítima, que denunciou a ação para os policiais, a dupla acompanhou o veículo em uma motocicleta, na lateral do motorista, quando apontaram uma arma de fogo ordenando que ele parasse a carreta. O caminhoneiro não atendeu ao pedido dos bandidos e acelerou na tentativa de fugir, quando o garupa da motocicleta ainda tentou subir na plataforma do cavalo mecânico, sem êxito.
Os policias saíram a procura dos suspeitos, quando no km 185 da BR-242 os dois indivíduos foram avistados em uma motocicleta com as mesmas características informadas pelas vítimas, uma da Dafra de cor amarela. Os policiais acompanharam a moto com os suspeitos, que não obedeceram a ordem de parada e seguiram fugindo em alta velocidade por cerca de dois quilômetros, quando acessaram uma estrada vicinal e derraparam nos cascalhos.
Durante a abordagem da PRF, eles negaram a participação na tentativa de assalto, mas os agentes encontraram uma faca e a arma utilizada na ação foi dispensada no mato durante a perseguição. Além da tentativa de assalto, o condutor da motocicleta estava alcoolizado e não possuía habilitação. A motocicleta em que estavam era alugada e estava com licenciamento vencido e com o lacre rompido.
Ambos foram detidos e encaminhados para a delegacia de Itaberaba, onde foram reconhecidos pelo motorista da carreta e pelo acompanhante do mesmo como autores da tentativa de assalto.

A cidade de Dom Macedo Costa, a 180 quilômetros de Salvador, está sendo governada por um prefeito de 94 anos, que pode ser considerado o mais velho do Brasil. Edvaldo Oliveira Souza era vice e assumiu a prefeitura no lugar de Deraldo Piton, que morreu no sábado (21) em decorrência de problemas no fígado.
O novo prefeito diz que se sente privilegiado por ainda ter condições físicas de administrar a cidade. “É uma glória chegar aos 94 anos ainda administrando um munícipio. Eu queria sempre ser vereador e cheguei mais longe”, afirma. O político já foi considerado o vereador mais velho do Brasil pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004, aos 86 anos, e agora assume o posto de gestor municipal em clima de surpresa e confiança. “Não esperava, mas com o auxílio de Deus e do povo macedense, vamos colocar para frente. Eu pretendo governar fazendo o possível, realizando o que as verbas oferecerem”, diz.
Segundo dados do TSE, nas últimas eleições municipais, em 2008, o prefeito eleito com mais idade no Brasil foi Susumo Itimura (PSDB), em Uraí (PR), que morreu em 2011 aos 93 anos.
Edvaldo nasceu em 12 de janeiro de 1918, na localidade do Ramo das Graças, na cidade de Dom Macedo Costa. Foi vereador na cidade de Santo Antônio de Jesus, onde assumiu quatro mandatos. Ele ocupou outros quatro mandatos como vereador em Dom Macedo Costa.